Recurso de apelação cível. Ação de rito ordinário de devolução e levantamento de depósito bancário.

Recurso improvido. Sentença mantida.

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Legitimidade ativa. Interesse processual.

Banco é condenado a indenizar mulher trans

Demora em alterar nome social acarretou dano moral

Terceira Turma mantém decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida

O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil reais e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade empréstimo consignado, a ser quitado mediante o desconto de 72 parcelas mensais de R$ 1.697,35 da conta corrente do devedor.

Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque

Banco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil

Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais

Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com orientação pacífica de tribunal superior ou do tribunal a que se encontra vinculado

Instituição bancária não pode reter indevidamente salário de cliente para quitar empréstimo pessoal

Insta fazer uma distinção entre contratos que preveem o desconto vinculado ao salário do mutuário e aqueles no qual é realizado o bloqueio da remuneração deste em conta-corrente, mas à margem da lei

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.

Ccompetência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual

Banco deve devolver a idosa valor transferido por estelionatários mediante fraude

A decisão foi unânime.

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Cooperativa de crédito é condenada a reembolsar cliente por saques indevidos

Os saques foram realizados de forma fraudulenta na conta corrente do autor.

Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos

As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Banco deve pagar indenização, decide TJ

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente